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Tag: Homicídio privilegiado pena
Qual a diferença entre furto qualificado por fraude e estelionato?
O que os direitos humanos fala sobre a pena de morte?
Qual foi o integrante mais conhecido da conjuração mineira e qual foi a sua pena?
O que caracteriza a receptação qualificada?
O que é crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão?
Pode converter pena restritiva de direito em privativa de liberdade?
Qual é a diferença entre o furto e roubo
E possível a execução provisória de pena restritiva de direitos?
É possível que o crime de homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo nessa hipótese o crime de homicídio pode ser considerado hediondo?
Qual destas palavras pode substituir até mantendo seu sentido exceto menos Inclusive ou a pena?
O que diz os direitos humanos sobre a pena de morte?
Qual é o atual entendimento do STF acerca da competência por prerrogativa de função?
Qual AirPods vale mais a pena?
O que qualifica o crime de receptação?
São crimes contra a pessoa o homicídio ou infanticídio O aborto é o latrocínio?
Quais são as causas de aumento de pena previstas no artigo 129?
Como é o cumprimento da pena de detenção?
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